Negada liminar a juiz acusado da morte de vigia no Ceará

O pedido da defesa do juiz Pedro Pecy Barbosa Araújo preso pela morte do vigia de supermercado José

2ª Turma nega dois habeas corpus ao cantor "Belo"

defesa do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo. O cantor foi condenado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.

Usucapião de bens móveis tombados uma análise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei 25/1937

Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas de Minas Gerais.

Íntegra da proposta que prevê porte de arma para advogado

passem a ter direito a porte de arma para defesa pessoal, a exemplo dos magistrados e membros do Ministério Público.

Aposentados da Nossa Caixa receberão vantagens dos ativos

relação a pontos levantados pela defesa da instituição fundamentais para o julgamento do recurso.

Medida Provisória nº 136, de 17 de Novembro 2003.

de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

Apelação cível. Ação de restituição cumulada com repetição do indébito

Magistrado de origem que julga parcialmente procedentes as pretensões vazadas no pórtico inaugural

Danos patrimoniais e morais. Cerceamento de defesa inexistente. Autores que patrocinam a causa de cliente acusada de crime de repercussão nacional e entendem que concessão de entrevista à requerida TV Globo seria salutar para a imagem de sua cliente junto à opinião pública, às vésperas do julgamento.

Actio de damno infecto com pedido de demolição, interposta por vizinho de imóvel que, de acordo com laudos da defesa civil, corpo de bombeiros e Prefeitura Municipal de Araruama, não possui condições de habitação, em razão do comprometimento da estrutura, infiltrações, insalubridade e risco de desabamento.

Actio de damno infecto com pedido de demolição.

testemunhas da acusação, sem que fosse oportunizada à defesa o teor do laudo de degravação de interceptação telefônica. Inocorrência. Equilíbrio processual mantido.

Justiça determina que Nokia pague multa superior a R$32 mil

Nokia deverá multa imposta pelo PROCON/RN em razão de ter recusado ao proprietário do celular a cobertura de garantia expressa na aquisição de um aparelho

Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país

automáticos, realizados na fatura; a retirada do nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito

Propósito do ESG é a chave para lucrar hoje e no futuro

companhia e suas ações são valorizadas pelos investidores e também pelo consumidor final. 

Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada

A decisão foi proferida em embargos de divergência opostos por um consumidor contra acórdão da

Importação de veículo para uso próprio não paga Imposto sobre Produtos Industrializados

quando há a existência de operação mercantil – o que não se caracteriza quando a importação é feita por pessoa física e para uso próprio do consumidor

Cliente de banco confundido com ladrão e escoltado pela polícia receberá indenização

reconhecido, e mesmo assim continuar com o manifesto equívoco, de forma vexatória e na frente de todos, deixa claro o dano psíquico causado no consumidor

Pretensão de aplicação de norma própria da previdência oficial à complementar, em detrimento do equilíbrio atuarial.

Plano de previdência que, desde a adesão do consumidor prevê a incidência de fator redutor à renda

Projeto proíbe bancos de cobrar pela 2ª via de recibos de caixas automáticos

Segundo o autor, o ônus pela escolha de papel impróprio não pode ser repassado ao consumidor, que é

Projeto fixa piso salarial de administrador em R$ 1.484,58

da lei, caso a medida seja aprovada, e também anualmente, nos dois casos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).